A crise do colonialismo português no Brasil (1760-1820)
1. Antecedentes
1.1 O Brasil em 1750: principal colônia de Portugal
Sociedade agrária e escravista. A população era de aproximadamente 1.500.000 (mais de 75% no meio rural ou em pequenos vilarejos), composta por 28% de brancos, 28% de mulatos e negros livres, 38% de escravos e 6% de índios sob autoridade portuguesa. Além dessa população colonial, possivelmente uns 250 mil índios continuavam livres da dominação de Portugal, vivendo nas partes inexploradas das regiões norte e centro-oeste.
Declínio da mineração aurífera. Em 1700-1760, quando a mineração foi a principal atividade mercantil do Brasil, ela havia estimulado a interiorização da colônia (fundação de cidades em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso), o crescimento populacional (maior imigração de portugueses e importação de escravos africanos), o desenvolvimento de diversas atividades econômicas voltadas para o mercado interno (agricultura, pecuária, artesanato) e a formação de novos grupos sociais dentro de uma sociedade escravista (camadas médias de pequenos comerciantes, profissionais liberais e artesãos). Com a decadência da mineração a economia colonial interiorana entrou em depressão, a sociedade aurífera empobreceu e a população de muitas das cidades das regiões mineradoras diminuiu.
Início do “renascimento agrícola”: a agricultura de exportação voltou a ser a principal atividade geradora de riquezas para a metrópole (algodão, arroz, açúcar, cacau, anil, café), mas dinamizou mais a região costeira do que a interiorana.
1.2 Portugal em 1750: potência decadente e fraca
Antigo Regime. Com uma população de aproximadamente 2.250.000 habitantes, Portugal tinha uma sociedade agrária senhorial sob uma monarquia absolutista (dinastia Bragança) e uma política econômica mercantilista.
Forte dependência externa, atraso econômico, parasitismo e pobreza. Portugal dependia em grande medida do Brasil (ouro, diamante e gêneros agrícolas tropicais por meio do monopólio comercial e da tributação colonial) e da Grã-Bretanha (proteção e importação de manufaturas). Na primeira metade do século XVIII, com a prosperidade da mineração colonial, o ouro e o diamante criaram uma expectativa ilusória de riqueza ilimitada, financiando o luxo da Corte e as importações de produtos britânicos. A pequena indústria manufatureira portuguesa sucumbiu diante da concorrência estrangeira, reforçada pelo Tratado de Methuen de 1703 com a Inglaterra (“o acordo dos panos e vinhos”), pelo qual Portugal eliminava as tarifas alfandegárias dos tecidos ingleses em troca da preferência inglesa ao vinho português. Com a decadência da mineração brasileira, a renda da metrópole diminuiu. Para agravar o quadro de crise, o contrabando na colônia desviava recursos de Portugal.
2. A reação de Portugal
A monarquia portuguesa tentou superar os problemas do atraso e da dependência de Portugal e das limitações na exploração colonial com uma série de reformas modernizadoras. As reformas foram feitas nos reinados de D. José I (1750-1777) e da sua filha D. Maria I (1777-1816), inspiradas, em parte, no racionalismo iluminista – o “despotismo esclarecido”. As reformas tinham o objetivo de fortalecer o Estado português (aperfeiçoando a máquina administrativa e as forças armadas), a economia metropolitana (estimulando a produção interna para reduzir as importações inglesas) e o sistema colonial (dinamizando a economia agro-exportadora e aumentando a arrecadação tributária). Tudo isso implicou no fortalecimento da Coroa, em uma maior centralização política e no crescimento da interferência e do controle da vida colonial pela metrópole. O resultado foi o aumento da exploração mercantilista da colônia e, consequentemente, da insatisfação dos colonos com o domínio português.
2.1 O reinado de D. José I (1750-1777)
O rei D. José I delegou a tarefa de definir e aplicar as reformas ao seu primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o famoso Marquês de Pombal, um déspota esclarecido. As principais medidas das Reformas Pombalinas (1750-1777) foram a expulsão dos jesuítas; a criação de um sistema de ensino laico; o protecionismo alfandegário para estimular as indústrias portuguesas; a extinção das capitanias hereditárias e o fortalecimento do vice-rei; a criação de companhias de comércio no Brasil (do Grão-Pará e Maranhão; de Pernambuco e Paraíba); mudança da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro (1763); o estímulo a produção de algodão no Maranhão; a ampliação do tráfico de escravos negros (mas tentou proibir a escravidão indígena); combate mais rigoroso ao contrabando; e o aumento dos impostos.
2.2 O reinado de D. Maria I (1777-1816)
Depois de assumir o trono, D. Maria I demitiu Pombal e adotou uma política conhecida como a “Viradeira”. Embora algumas das reformas pombalinas tenham sido anuladas (as companhias comerciais foram suprimidas), D. Maria I manteve a estratégia de aumentar o arrocho colonial sobre o Brasil. Sua medida mais famosa foi a Alvará de 1785, que proibiu fábricas no Brasil, com exceção da produção de tecidos grosseiros para os escravos.
3. Tentativas de rebelião no Brasil
A insatisfação com o aumento do arrocho colonial e a influência das idéias iluministas, da Revolução Americana e da Revolução Francesa desencadearam os primeiros movimentos pela defesa da independência do Brasil. Esses primeiros movimentos não passaram de conspirações que foram descobertas a tempo pelas autoridades portuguesas e rapidamente sufocadas. Apesar do seu fracasso, demonstraram que pelo menos uma parcela da sociedade colonial havia optado pela ação armada para romper os laços políticos com Portugal.
3.1 A Inconfidência Mineira (1789)
A Inconfidência (“deslealdade”) Mineira foi uma conspiração de membros da elite de Minas Gerais pela independência da colônia, o primeiro movimento desse tipo. Muitos mineiros ricos estavam arruinados por causa da crise econômica na região e do jugo colonial. Havia muito descontentamento com as proibições, monopólios e impostos, sobretudo com a perspectiva da cobrança da derrama (a taxa extra para alcançar a diferença que faltava no pagamento de 100 arrobas ou 1,5 toneladas de ouro que Minas deveria pagar anualmente). O autoritarismo e abusos do governador Cunha Menezes (1783-1788) agravou a situação. A chegada de um novo governador em 1788, o Visconde de Barbacena (Furtado de Mendonça), com a missão de aplicar a derrama aumentou ainda mais a tensão. Influenciados pelo iluminismo (as “idéias francesas”) e pela Revolução Americana, os inconfidentes propunham estabelecer uma república com a capital em São João Del Rei, fundar uma universidade em Vila Rica e estimular a criação de fábricas. A maioria defendia, porém a permanência da escravidão. Uma bandeira foi feita, com um triângulo representando a Santíssima Trindade e o lema Libertas quae sera tamen. A idéia era desencadear a rebelião quando a derrama fosse aplicada. Contudo, o plano foi mal preparado e descoberto com a traição de um dos conspiradores, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou o movimento em março de 1789. Os inconfidentes foram presos (34 envolvidos) e uma devassa ordenada para apurar o crime. Depois de três anos de processo, o único executado (21 abril 1792) foi o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes – o único que assumiu toda a responsabilidade.
3.2 A Conjuração Baiana (1798)
A Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates foi o segundo movimento de independência do Brasil. Ao contrário da Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana foi uma conspiração de base mais popular envolvendo as camadas mais baixas de Salvador, como mulatos livres, negros alforriados e escravos, entre eles alguns alfaiates e soldados. A Conjuração foi um reflexo da decadência econômica de Salvador e do seu declínio político (a capital fora transferida para o Rio de Janeiro durante as Reformas Pombalinas) em meio à insatisfação generalizada com os impostos e abusos. Os conjurados foram influenciados pelo jacobinismo da Revolução Francesa e pelas notícias dos eventos da Revolução Haitiana e, por isso, suas propostas foram muito mais radicais do que as da Inconfidência Mineira: incluíam uma república democrática, a abolição da escravidão e a igualdade de todos diante da lei. Cartazes foram colados nos muros de Salvador em agosto de 1798 divulgando essas idéias revolucionárias. A polícia prendeu alguns suspeitos e acabou descobrindo todo o movimento. No final, 34 pessoas foram condenadas (14 mulatos livres, 10 escravos e 10 brancos), das quais 4 (mulatos e negros) foram enforcadas: Luis Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas, João de Deus Nascimento e Manuel Faustino dos Santos.
1. Antecedentes
1.1 O Brasil em 1750: principal colônia de Portugal
Sociedade agrária e escravista. A população era de aproximadamente 1.500.000 (mais de 75% no meio rural ou em pequenos vilarejos), composta por 28% de brancos, 28% de mulatos e negros livres, 38% de escravos e 6% de índios sob autoridade portuguesa. Além dessa população colonial, possivelmente uns 250 mil índios continuavam livres da dominação de Portugal, vivendo nas partes inexploradas das regiões norte e centro-oeste.
Declínio da mineração aurífera. Em 1700-1760, quando a mineração foi a principal atividade mercantil do Brasil, ela havia estimulado a interiorização da colônia (fundação de cidades em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso), o crescimento populacional (maior imigração de portugueses e importação de escravos africanos), o desenvolvimento de diversas atividades econômicas voltadas para o mercado interno (agricultura, pecuária, artesanato) e a formação de novos grupos sociais dentro de uma sociedade escravista (camadas médias de pequenos comerciantes, profissionais liberais e artesãos). Com a decadência da mineração a economia colonial interiorana entrou em depressão, a sociedade aurífera empobreceu e a população de muitas das cidades das regiões mineradoras diminuiu.
Início do “renascimento agrícola”: a agricultura de exportação voltou a ser a principal atividade geradora de riquezas para a metrópole (algodão, arroz, açúcar, cacau, anil, café), mas dinamizou mais a região costeira do que a interiorana.
1.2 Portugal em 1750: potência decadente e fraca
Antigo Regime. Com uma população de aproximadamente 2.250.000 habitantes, Portugal tinha uma sociedade agrária senhorial sob uma monarquia absolutista (dinastia Bragança) e uma política econômica mercantilista.
Forte dependência externa, atraso econômico, parasitismo e pobreza. Portugal dependia em grande medida do Brasil (ouro, diamante e gêneros agrícolas tropicais por meio do monopólio comercial e da tributação colonial) e da Grã-Bretanha (proteção e importação de manufaturas). Na primeira metade do século XVIII, com a prosperidade da mineração colonial, o ouro e o diamante criaram uma expectativa ilusória de riqueza ilimitada, financiando o luxo da Corte e as importações de produtos britânicos. A pequena indústria manufatureira portuguesa sucumbiu diante da concorrência estrangeira, reforçada pelo Tratado de Methuen de 1703 com a Inglaterra (“o acordo dos panos e vinhos”), pelo qual Portugal eliminava as tarifas alfandegárias dos tecidos ingleses em troca da preferência inglesa ao vinho português. Com a decadência da mineração brasileira, a renda da metrópole diminuiu. Para agravar o quadro de crise, o contrabando na colônia desviava recursos de Portugal.
2. A reação de Portugal
A monarquia portuguesa tentou superar os problemas do atraso e da dependência de Portugal e das limitações na exploração colonial com uma série de reformas modernizadoras. As reformas foram feitas nos reinados de D. José I (1750-1777) e da sua filha D. Maria I (1777-1816), inspiradas, em parte, no racionalismo iluminista – o “despotismo esclarecido”. As reformas tinham o objetivo de fortalecer o Estado português (aperfeiçoando a máquina administrativa e as forças armadas), a economia metropolitana (estimulando a produção interna para reduzir as importações inglesas) e o sistema colonial (dinamizando a economia agro-exportadora e aumentando a arrecadação tributária). Tudo isso implicou no fortalecimento da Coroa, em uma maior centralização política e no crescimento da interferência e do controle da vida colonial pela metrópole. O resultado foi o aumento da exploração mercantilista da colônia e, consequentemente, da insatisfação dos colonos com o domínio português.
2.1 O reinado de D. José I (1750-1777)
O rei D. José I delegou a tarefa de definir e aplicar as reformas ao seu primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o famoso Marquês de Pombal, um déspota esclarecido. As principais medidas das Reformas Pombalinas (1750-1777) foram a expulsão dos jesuítas; a criação de um sistema de ensino laico; o protecionismo alfandegário para estimular as indústrias portuguesas; a extinção das capitanias hereditárias e o fortalecimento do vice-rei; a criação de companhias de comércio no Brasil (do Grão-Pará e Maranhão; de Pernambuco e Paraíba); mudança da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro (1763); o estímulo a produção de algodão no Maranhão; a ampliação do tráfico de escravos negros (mas tentou proibir a escravidão indígena); combate mais rigoroso ao contrabando; e o aumento dos impostos.
2.2 O reinado de D. Maria I (1777-1816)
Depois de assumir o trono, D. Maria I demitiu Pombal e adotou uma política conhecida como a “Viradeira”. Embora algumas das reformas pombalinas tenham sido anuladas (as companhias comerciais foram suprimidas), D. Maria I manteve a estratégia de aumentar o arrocho colonial sobre o Brasil. Sua medida mais famosa foi a Alvará de 1785, que proibiu fábricas no Brasil, com exceção da produção de tecidos grosseiros para os escravos.
3. Tentativas de rebelião no Brasil
A insatisfação com o aumento do arrocho colonial e a influência das idéias iluministas, da Revolução Americana e da Revolução Francesa desencadearam os primeiros movimentos pela defesa da independência do Brasil. Esses primeiros movimentos não passaram de conspirações que foram descobertas a tempo pelas autoridades portuguesas e rapidamente sufocadas. Apesar do seu fracasso, demonstraram que pelo menos uma parcela da sociedade colonial havia optado pela ação armada para romper os laços políticos com Portugal.
3.1 A Inconfidência Mineira (1789)
A Inconfidência (“deslealdade”) Mineira foi uma conspiração de membros da elite de Minas Gerais pela independência da colônia, o primeiro movimento desse tipo. Muitos mineiros ricos estavam arruinados por causa da crise econômica na região e do jugo colonial. Havia muito descontentamento com as proibições, monopólios e impostos, sobretudo com a perspectiva da cobrança da derrama (a taxa extra para alcançar a diferença que faltava no pagamento de 100 arrobas ou 1,5 toneladas de ouro que Minas deveria pagar anualmente). O autoritarismo e abusos do governador Cunha Menezes (1783-1788) agravou a situação. A chegada de um novo governador em 1788, o Visconde de Barbacena (Furtado de Mendonça), com a missão de aplicar a derrama aumentou ainda mais a tensão. Influenciados pelo iluminismo (as “idéias francesas”) e pela Revolução Americana, os inconfidentes propunham estabelecer uma república com a capital em São João Del Rei, fundar uma universidade em Vila Rica e estimular a criação de fábricas. A maioria defendia, porém a permanência da escravidão. Uma bandeira foi feita, com um triângulo representando a Santíssima Trindade e o lema Libertas quae sera tamen. A idéia era desencadear a rebelião quando a derrama fosse aplicada. Contudo, o plano foi mal preparado e descoberto com a traição de um dos conspiradores, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou o movimento em março de 1789. Os inconfidentes foram presos (34 envolvidos) e uma devassa ordenada para apurar o crime. Depois de três anos de processo, o único executado (21 abril 1792) foi o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes – o único que assumiu toda a responsabilidade.
3.2 A Conjuração Baiana (1798)
A Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates foi o segundo movimento de independência do Brasil. Ao contrário da Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana foi uma conspiração de base mais popular envolvendo as camadas mais baixas de Salvador, como mulatos livres, negros alforriados e escravos, entre eles alguns alfaiates e soldados. A Conjuração foi um reflexo da decadência econômica de Salvador e do seu declínio político (a capital fora transferida para o Rio de Janeiro durante as Reformas Pombalinas) em meio à insatisfação generalizada com os impostos e abusos. Os conjurados foram influenciados pelo jacobinismo da Revolução Francesa e pelas notícias dos eventos da Revolução Haitiana e, por isso, suas propostas foram muito mais radicais do que as da Inconfidência Mineira: incluíam uma república democrática, a abolição da escravidão e a igualdade de todos diante da lei. Cartazes foram colados nos muros de Salvador em agosto de 1798 divulgando essas idéias revolucionárias. A polícia prendeu alguns suspeitos e acabou descobrindo todo o movimento. No final, 34 pessoas foram condenadas (14 mulatos livres, 10 escravos e 10 brancos), das quais 4 (mulatos e negros) foram enforcadas: Luis Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas, João de Deus Nascimento e Manuel Faustino dos Santos.
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